A URGÊNCIA DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BRASIL

A regularização fundiária atualmente é uma necessidade social, econômica e estruturante. No Brasil dos anos de 1900, apenas 10% de sua população era urbana. Com o passar dos anos, já em 2020, tínhamos 86% de nossa população morando em cidades. Há ainda que se considerar que 1/4 de nossa população reside em favelas, ou seja, 55 milhões de pessoas. Números considerados alarmantes.

A estimativa é de que 50% das moradias urbanas no país sejam irregulares. Em Salvador - BA, por exemplo, 85% dos imóveis são irregulares. As conseqüências da irregularidade imobiliária refletem em diversos seguimentos. Contudo, a regularização fundiária no Brasil revela-se ainda muito tímida. Em Minas Gerais, apenas 39.000 unidades foram regularizadas em 2020, 98% através de interesso social.

A regularização fundiária promove um forte fomento na economia, pois os imóveis até então considerados ilegais passam a integrar o corpo imobiliário do município e, com isso, passam a gerar riquezas. Quando o seu imóvel é irregular, ele não integra o mercado formal de crédito, ou seja, não é considerado como um ativo.

Pelo contrário, trata-se de um capital morto. Em outras palavras, os bancos não conseguem financiar a sua aquisição, nem o seu proprietário consegue ofertar o imóvel em garantia de empréstimo -hipotecá-lo. Estima-se que a irregularidade imobiliária no mundo representa a perda de 10 trilhões de dólares, valores inseridos como capital morto.

Além disso, ter o documento de seu imóvel gera o sentimento de pertencimento da população. As pessoas se sentem reconhecidas, valorizadas e inseridas, verdadeiramente, como cidadãs, sem contar a valorização do imóvel que pode chegar até 150%.

Para os Municípios inúmeros são os benefícios. A arrecadação de ITBI revela-se por inexistente com a irregularidade, pois as pessoas vendem seus imóveis apenas através de contratos de gaveta, como cessão de posse, promessa de compra e venda, etc. Com a regularização fundiária, as transferências passam , então, a serem realizadas através de escrituras e registradas no Cartório de Registro de Imóveis, gerando, por conseguinte, arrecadação de ITBI. Há, ainda, o incremento na arrecadação do IPTU, pois o mesmo é cobrado sobre percentual do valor venal do imóvel. Se o imóvel é irregular, o valor venal é mais baixo. Tão somente com a REURB ele já se torna mais valorizado.

Além disso, o imóvel regular representa a possibilidade de a pessoa recorrer a um financiamento no sistema financeiro de habitação - com juros baixíssimos - e, com isso, dinamizar a economia do município, trazendo emprego e renda. Os pequenos e médios negócios tem uma importância fundamental para dinamização e circulação da economia. A regularização fundiária proporcional um terreno fértil para a efetivação desses negócios.

Derrotar o câncer da irregularidade é uma urgência!

Por Lucas Pietro Alves, especialista em regularização fundiária e membro do Conselho Federal de Regularização Fundiária.